O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informou nesta terça (15) que o Governo Federal tomou as medidas necessárias para resolver os surtos de importação de leite em pó e de outros produtos lácteos, que tiveram início com a crise financeira internacional. As informações foram divulgadas em encontro do ministro com representantes de cooperativas de leite de todo o País, reunidos na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília.

“A crise foi muito intensa. Mexeu na estrutura do sistema na Europa e nos Estados Unidos. A primeira coisa que estes países fizeram foi retornar amplamente com subsídios, o que não ocorria desde 2007, desorganizando o mercado. Todo o mundo está se protegendo com subsídios altíssimos e não há sinal de que isto vá mudar”, disse o ministro.

No último semestre, porém, de acordo com Cassel, houve importantes avanços nas discussões sobre essas questões. “Conseguimos introduzir o assunto no governo e hoje todos os ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) dominam o tema”, disse.

No âmbito do Mercosul, O Governo Brasileiro negocia a consolidação da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para lácteos em 28%. O Brasil já apresentou proposta nesse sentido ao Mercosul, que depende de um apoio do Uruguai e do Paraguai para ser efetivada. "Estamos avançando no diálogo com esses países", afirmou o Ministro.

Atualmente, a TEC varia entre 14% e 16%. O Brasil, porém, vem praticando, em caráter de exceção, tarifa de 27% para a importação de leite de países de fora do Mercosul – de maneira a proteger os produtores locais da concorrência com o produto subsidiado nos países desenvolvidos.

A Camex ainda estuda a possibilidade de impor outras medidas específicas, de caráter emergencial e também estruturantes, para enfrentar o risco de novos surtos de importação de leite de países de fora do Mercosul. Um grupo de trabalho foi criado para estudar e apresentar propostas.

O ministro informou ainda que o governo está atento ao tratamento desse setor no âmbito de uma possível reabertura das negociações comerciais do Mercosul com a União Européia. Com a paralização da Rodada de Doha, as negociações bilaterais começam a ser retomadas com intensidade.

Anunciou também o ministro que o governo criou programa em conjunto com a Agência Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex) para investir um total de R$ 12 milhões de reais, sendo R$ 1 milhão esse ano para realização de diagnósticos e na prospecção de mercados para produtores brasileiros.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Adoniran Sanches Peraci, participou do encontro e convidou as cooperativas a participarem do Programa de Aquisição de Alimentos, que tem investimentos de R$ 125 milhões do MDA. Adoniran também convidou os representantes das cooperativas a se organizarem para o fornecimento de alimentos para a merenda escolar, beneficiando-se da nova Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.497). A lei estabelece que pelo menos 30% das compras para a alimentação escolar devem ser feita de agricultores familiares. Adoniran ainda falou sobre as diferentes linhas de financiamento do Pronaf. E ouviu elogios ao programa: “As linhas do Pronaf são fantásticas”, comemorou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O Coordenador da Câmara de Leite da OCB, Vicente Nogueira Júnior, também elogiou as iniciativas: “nossa situação seria bem pior sem a atuação do MDA”, disse.

Fonte: Assessoria MDA