O presidente Lula sanciona na próxima segunda (11), a nova lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A solenidade será no Centro Cultural Banco do Brasil, às três da tarde. Participam da cerimônia o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, secretários estaduais de Agricultura, presidentes das empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e representantes dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar.

A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, PNATER, define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.

A PNATER permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a nova lei terá impacto positivo na produção de alimentos do país. “Nós vamos melhorar e muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e aumentando a produção de alimentos para todo o País. De quê forma vamos fazer isso? De forma mais transparente”, disse Cassel.

A Lei de ATER substitui os atuais convênios para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos. O que reforça as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores, lembra Cassel. “Teremos uma assistência técnica mais voltada aos interesses dos agricultores e das agricultoras. Por tudo isso o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão ganhar sem nenhuma dúvida mais renda e melhores condições para produzir”, lembra o ministro.

O próximo passo é a regulamentação da Lei, para que sejam iniciadas as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores já no primeiro trimestre de 2010.

De 2003 a 2009, foram investidos cerca 1 bilhão e quinhentos milhões de reais em Assistência Técnica e Extensão Rural. O número de agricultores e assentados atendidos deu um salto de 291 mil famílias assistidas, em 2003, para mais de 2 milhões e 300 mil em 2009. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de 557 milhões e novecentos mil reais.

A extensão rural busca promover o direito ao conhecimento e o acesso à tecnologia com o objetivo de aumentar a produção, qualidade das atividades e serviços agropecuários, agroextrativistas, florestais e artesanais.