A nova lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), foi sancionada pelo presidente Lula.

A lei define os princípios e objetivos dos serviços de Ater, e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), permitindo a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação do serviço prestado.

Os recursos do Governo Federal contribuíram para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investir cerca de R$ 626 milhões no programa.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guiherme Cassel, disse que o Governo no investiu no fortalecimento das entidades que prestam assistência técnica, remontou as estruturas estaduais de Ater, e hoje tem mais de 20 mil técnicos trabalhando no campo. "Isso é fundamental para aumentar a produção de alimentos no País”, disse o ministro.