O Ministério da Cultura (MinC) propôs, através de anteprojeto de lei, alterações na lei de direitos autorais em vigor. Este anteprojeto está disponível para consulta pública no site do Ministério, onde qualquer pessoa pode manifestar sua opinião sobre esse assunto.

A lei autoral atual possui somente doze anos e é resultado de dez anos de negociações entre a classe artística e o Governo, tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional após a consolidação de todas as sugestões feitas pelas partes interessadas.

O anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura traz grandes prejuízos aos autores. Conheça o posicionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre as mudanças na lei autoral que estão sendo propostas pelo MinC.