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Projeto de Lei pode dar direito a aposentadoria aos peões de rodeio

Adriano de Moraes
Peão de boiadeiro poderá ter direito a aposentadoria?

Sim. Um Projeto de Lei (PL 8049/1o, do Senado) que tramita na Câmara dos Deputados, prevê colocar estes profissionais entre os segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais.

Na época da apresentação, o autor da proposta, o senador Romeu Tuma (PTB) - morto em outubro de 2010 - argumentou que a medida tem o objetivo de "sanar vários questionamentos em relação à profissão de peão de rodeio". Com a alteração legislativa, Tuma acreditava deixar claro, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) é o órgão responsável por fiscalizar a profissão.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Maria Neves

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